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Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN
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n. 10 (2026)
n. 10 (2026)
Publicado:
2026-03-04
EDITORIAL
Editorial
Fábio Fidelis de Oliveira
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ARTIGOS
A LEI 14.230/2021 E O REGIME SANCIONATÓRIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
UMA ANÁLISE DO ARTIGO 12 À LUZ DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA
Vitor Rafael de Freitas Fernandes, Ricardo César Ferreira Duarte Junior
11-33
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ENTRE APOSTAS E IMPOSTOS
DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS E A ATUAÇÃO DO STJD NA PREVENÇÃO DE CRIMES FISCAIS
Paulo G M Almeida, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
34-52
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO
A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida, Petrucia da Costa Paiva Souto
53-74
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INSPEÇÃO JUDICIAL NOS PRESÍDIOS
INOVAÇÃO TRAZIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE NATAL/RN
Analice Freitas Oliveira Pinheiro de Melo, Walber Cunha de Lima
75-104
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OU LESÃO DE DETENTOS
ANÁLISE DA OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Carlos Eduardo Lima da Luz, Ricardo César Ferreira Duarte Junior
105-130
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MODERNIZAÇÃO ELETRÔNICA DOS REGISTROS PÚBLICOS COM A LEI 14.382/2022
BENEFÍCIOS E DESAFIOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE DO NORTE
Delson Pires de Araújo, Rôsangela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
131-159
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NOVA LEI DAS GARANTIAS (LEI N.º 14.711/2023)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE DE GARANTIAS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Einstein Batista Vieira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
160-186
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ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO PÓS REFORMA TRABALHISTA
GARANTIA DE DIREITOS OU RISCO DE RENÚNCIA A DIREITOS INDISPONÍVEIS?
Gabriel Tomaz Antunes Brandão, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
187-210
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A COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
ANÁLISE JURÍDICA E FINANCEIRA À LUZ DO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
João Victor Bittencourt da Fonseca, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
211-231
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A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TEMA 1.118 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA DO TRABALHADOR
Larissa Costa e Silva, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
232-258
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O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS MORTE E SEUS EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Lillian Suyanne de Medeiros Góes, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
259-287
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A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL:
IMPACTOS NA EFETIVIDADE PENAL E NA ESFERA ADMINISTRATIVA
Maria Luíza Maia Fernandes, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
288-308
PDF
PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
IMPACTOS NA CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA
Mariana de Melo Gomes, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
309-337
PDF
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS EM UM MERCADO DESCENTRALIZADO
Matheus Cunha Gurgel, Walber Cunha Lima
338-356
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VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SEGUNDO O ART. 193, § 2º, DA CLT, E O PROCESSO Nº TSTIRR-239 55.2011.5.02.0319
UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR
Matheus Marjan Bay, Adriana Gomes Medeiros de Macedo
357-376
PDF
Edição Atual
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