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Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN
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n. 8 (2024)
n. 8 (2024)
Publicado:
2024-05-12
Edição completa
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EDITORIAL
Editorial
Fábio Fidélis de Oliveira
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ARTIGOS
RESSURREIÇÃO DIGITAL E O DIREITO À IMAGEM
UMA PREOCUPAÇÃO COM A TUTELA PÓS MORTE
Cynthia Cavalcanti Moura de Melo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
11-33
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
UM ESTUDO ACERCA DA INCLUSÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NAS DESPESAS COM PESSOAL EM RELAÇÃO AOS LIMITES DA LRF NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN
Talita Fernandes de Sousa, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
34-59
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SOFT LAW E ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE
A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE E A INTERSECCIONALIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL
Anna Heloise Lima da Silva, Humberto Lima de Lucena Filho
60-84
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INAPLICABILIDADE DO TEMA 1157 DO STF AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO
João Henrique de Azevedo Simões, Ricardo Cesar Ferreira Duarte
85-101
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(IM) POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE A TEMPORALIDADE DAS PROCURAÇÕES AD JUDICIA
ANÁLISE DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Isis Gyanne Negreiros de Andrade, Matusalém Jobson Bezerra Dantas
102-124
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BUSCA POR MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL
ANÁLISE DO TEMA Nº 1.184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Thales Mauro Assunção de Abreu Leite, Matusalém Jobson Bezerra Dantas
125-149
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS “INFLUENCERS”
UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO IMPACTO DA PUBLICIDADE ABUSIVA NA ERA DIGITAL
Amanda Lima Oliveira, Walber Cunha Lima
150-173
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ANÁLISE DA NECESSIDADE DA REFORMA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU COM ÊNFASE NO PODER DE VETO
Ana Beatriz Bezerra da Silva, Everton da Silva Rocha
174-198
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SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA POLICIAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ÉTICA NO MUNDO DIGITAL
UMA ANÁLISE DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Ana Leticia Fernandes de Abreu Peixoto, Ricardo César Ferreira Duarte Junior
199-216
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O SENTIMENTO POLICIAL DE IMPUNIDADE
UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR NO INSTITUTO
Carla Patrícia Macêdo de Melo, Sandresson de Menezes Lopes
217-237
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DESJUDICIALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA JURÍDICA
POSSIBILIDADES FUTURAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL EM FAMÍLIA E SUCESSÕES
Cassi Sousa Lima Leal, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
238-264
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COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS
APLICABILIDADE EM DEMANDAS REPETITIVAS RELATIVAS AO DIREITO IMOBILIÁRIO NA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Cássio José Gurgel Guerra Gomes, Matusalém Jobson Bezerra Dantas
265-287
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MODELO MÉDICO DE DEFICIÊNCIA NO CASO DE INADMISSÃO DE AUTISTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS COMO PCDS
ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS
Eduardo Lisboa Dantas, Marcelo Maurício da Silva
288-308
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OMISSÃO DO ESTADO E PLANOS DE SAÚDE CONGESTIONADOS
UMA ANÁLISE DOS ATENDIMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL
Emily da Rocha Felipe, Walber Cunha Lima
309-325
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL
ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS DANOS MORAIS EM CASOS DE TRAIÇÃO
Filipe Coutinho da Silveira Meirelles, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
326-355
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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUA APLICAÇÃO NOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS
Idylla Silva Tavares, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
356-384
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HERANÇA DIGITAL
RECRIAÇÃO DE IMAGENS PÓSTUMAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Kellyane Duarte Santa Rosa, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
385-407
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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GAVETA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO NOVA CEARÁMIRIM (CEARÁ-MIRIM/RN)
Luiz Lucas Lima de Oliveira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
408-440
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LICITAÇÕES PÚBLICAS
IMPACTO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 14.133/2021 NAS FASES PREPARATÓRIA E DE SELEÇÃO DE FORNECEDOR E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Simone Maria de Oliveira Soares Mello, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
441-467
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OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE REFUGIADOS NO BRASIL
UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS
Tassos Orlando C. M. G. Lycurgo, Marcelo Maurício da Silva
468-491
PDF
Edição Atual
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