A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM DECISÕES DE 1° GRAU DO TRT-21

Resumo

O aumento da incidência de transtornos mentais no ambiente laboral confere relevância jurídica à Síndrome de Burnout, principalmente com a atualização da Norma Regulamentadora Nº1 e a inclusão da síndrome na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) com código específico (QB85), que enquadra o quadro clínico aos problemas associados ao emprego ou desemprego, ou seja, um fenômeno ocupacional. O artigo tem como objetivo compreender o reconhecimento do Burnout como doença ocupacional e seus reflexos jurídicos, como a responsabilidade civil do empregador, a partir de sentenças de primeiro grau no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, fundamentada no método dedutivo. O procedimento consistiu em revisão bibliográfica e pesquisa documental no repositório de jurisprudência do TRT-21. A coleta de dados utilizou as palavras “burnout” e “responsabilidade civil”, delimitada ao recorte temporal de janeiro de 2024 a setembro de 2025, resultando em uma amostra de 19 sentenças submetidas à análise. Os resultados indicaram que, da amostra analisada, apenas 26,3% (5 casos) foram procedentes quanto ao reconhecimento da doença ocupacional, sendo a prova pericial o fator imprescindível para o embasamento jurídico da decisão do magistrado na comprovação do nexo causal, devido à natureza multifatorial da doença. Portanto, a simples alegação ou a existência de fatores de risco não são suficientes para a condenação do empregador, pois, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha uma visão protecionista, o judiciário requer um conjunto probatório robusto.