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Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN
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Edição Atual
n. 6 (2022)
Publicado:
2022-12-22
Edição completa
PDF
EDITORIAL
Editorial
Fábio Fidelis de Oliveira
8-9
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ARTIGOS
A CONCESSÃO DO DIVÓRCIO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO
Carolina Cirne Felinto, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
10-30
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A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS JUNIORES NOS VÍNCULOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
O SEU IMPACTO NA FORMAÇÃO JURÍDICA E EMPREENDEDORA
Esther Fernandes de Castro Dantas, Úrsula Bezerra e Silva Lira
31-56
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A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS PROCESSOS DE GUARDA
Amanda Arruda Teixeira, Emmanuelli Carina de G M Soares
57-87
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A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NO BRASIL E SUA APLICA- ÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DOS CONFLITOS IMOBILIÁRIOS
Jefte Mateus Lira Silva de Oliveira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
88-117
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A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE LAQUEADURA E AS SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS
Ana Luísa Luísa Breckenfeld Ricarte Nobre, Emmanuelli Carina de B. G. M. Soares
118-131
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.318/10 EM ANALOGIA À ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA O IDOSO
Mariana Barbosa Oliveira Nascimento, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
132-156
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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DA INTELIGÊNGIA ARTIFICIAL
DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA 4.0
Paulo Ricardo de Lima Lucena, Leonardo Medeiros Júnior
157-181
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A UNIÃO ESTÁVEL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
APLICAÇÃO DA TEORIA DE BOBBIO E O DEVER DE COERÊNCIA
Maxnara de Lima Soares Brito, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
182-206
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A UNIFICAÇÃO DOS ATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
UMA ANÁLISE DA LEI N. 14.382/2022
Siseli Cardoso Fernandes Pandolphi, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
207-238
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ABANDONO DIGITAL
A RESPONSABILIDADE PARENTAL DIANTE DOS PERIGOS DAS REDES SOCIAIS À LUZ DA LGPD E DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rebeca Rodrigues Soares, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
239-272
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ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE
Aline Gurgel D'ávila, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
273-298
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ONLINE DO TIPO MARKETPLACE E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA TEORIA DA ECONOMIA COMPARTILHADA
Dezuila Santos de Araújo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
299-321
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ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ESFERA DO COMÉRCIO DIGITAL
Carolina Andrade Paiva, Úrsula Bezerra e Silva Lira
322-351
PDF
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS
UM PACTO DE SILÊNCIO
Laura Emília de Carvalho Marcelino, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
352-382
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ASSISTÊNCIA AFETIVA DOS INCAPAZES E OS IMPACTOS DA QUARENTENA NA FORMAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS
Arthur Ferreira Pinto de Araújo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
383-413
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CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NAS DOAÇÕES
REVOGAÇÃO POR VIA EXTRAJUDICIAL
Herbert Soares Pereira, Úrsula Bezerra da Silva Lira
414-437
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COMPETÊNCIA CUMULATIVA DE MATÉRIA CÍVEL E CRIMINAL DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER
Isabela Bezerra Dantas de Araújo Azevedo, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
438-469
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IDADE NÚBIL
ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 13.811/19 SOBRE O ART. 1520 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Beatriz Cunha de Menezes, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
470-492
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A ADOÇÃO AVOENGA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Beatriz de Melo Gadelha Meira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
493-521
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O ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O QUE REGE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO TEMA
Bianca Chacon Barbalho Simonetti, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
522-549
PDF
O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR FRENTE AOS ENTRAVES NO PODER DE ESCOLHA DA MULHER
UMA ANÁLISE ACERCA DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA
Tereza Carolina Araújo de Morais Fontoura, Walber Cunha Lima
550-580
PDF
O DIREITO PREVENTIVO COMO PROPULSOR DE ESCALABILIDADE E REDUÇÃO DE LITÍGIOS EM EMPRESAS
Esther Sales Tinôco, Úrsula Bezerra e Silva Lira
581-607
PDF
OS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA DESERDAÇÃO FEITA PELO AUTOR DA HERANÇA POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL
Caroline Maria Vallim Barbosa, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
608-632
PDF
POSSIBILIDADE DE INVENTÁRIO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL MESMO HAVENDO HERDEIRO INCAPAZ
Milton Solci Junior, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
633-660
PDF
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES
Daniel Ginani Freire, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
661-690
PDF
ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR
UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS SOFRIDOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E SEUS BENEFICIÁRIOS FRENTE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.454/22 E O JULGAMENTO DO STJ (RESP 1886929 e RESP 1889704)
Luiza Freire Lima, Walber Cunha Lima
691-714
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TESTAMENTO VITAL E MORTE DIGNA
ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS
Beatriz Veras de Vasconcelos, Walber Cunha Lima
715-738
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TRIBUTAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IR, ITCD E ITBI
Carlos Alberto Gomes Junior, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
739-773
PDF
UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) FRENTE À VULNERABILIDADE DOS DADOS NO INSTAGRAM
Guilherme Bulhões Alexandre, Leonardo Medeiros Junior
774-798
PDF
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COIBIR A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Mariana Rose Costa da Silva Bezerra Dantas, Emanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares
799-820
PDF
PEÇA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DUPLA MATERNIDADE E PARENTALIDADE HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Úrsula Bezerra e Silva Lira
821-831
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