Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN

Edição Atual

n. 8 (2024)

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Publicado: 2024-05-12

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EDITORIAL

Editorial

Fábio Fidélis de Oliveira
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ARTIGOS

RESSURREIÇÃO DIGITAL E O DIREITO À IMAGEM UMA PREOCUPAÇÃO COM A TUTELA PÓS MORTE

Cynthia Cavalcanti Moura de Melo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

11-33
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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL UM ESTUDO ACERCA DA INCLUSÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NAS DESPESAS COM PESSOAL EM RELAÇÃO AOS LIMITES DA LRF NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN

Talita Fernandes de Sousa, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

34-59
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SOFT LAW E ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE E A INTERSECCIONALIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL

Anna Heloise Lima da Silva, Humberto Lima de Lucena Filho

60-84
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INAPLICABILIDADE DO TEMA 1157 DO STF AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO

João Henrique de Azevedo Simões, Ricardo Cesar Ferreira Duarte

85-101
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(IM) POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE A TEMPORALIDADE DAS PROCURAÇÕES AD JUDICIA ANÁLISE DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Isis Gyanne Negreiros de Andrade, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

102-124
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BUSCA POR MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL ANÁLISE DO TEMA Nº 1.184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Thales Mauro Assunção de Abreu Leite, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

125-149
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS “INFLUENCERS” UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO IMPACTO DA PUBLICIDADE ABUSIVA NA ERA DIGITAL

Amanda Lima Oliveira, Walber Cunha Lima

150-173
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ANÁLISE DA NECESSIDADE DA REFORMA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU COM ÊNFASE NO PODER DE VETO

Ana Beatriz Bezerra da Silva, Everton da Silva Rocha

174-198
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SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA POLICIAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ÉTICA NO MUNDO DIGITAL UMA ANÁLISE DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

Ana Leticia Fernandes de Abreu Peixoto, Ricardo César Ferreira Duarte Junior

199-216
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O SENTIMENTO POLICIAL DE IMPUNIDADE UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR NO INSTITUTO

Carla Patrícia Macêdo de Melo, Sandresson de Menezes Lopes

217-237
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DESJUDICIALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA JURÍDICA POSSIBILIDADES FUTURAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL EM FAMÍLIA E SUCESSÕES

Cassi Sousa Lima Leal, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

238-264
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COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS APLICABILIDADE EM DEMANDAS REPETITIVAS RELATIVAS AO DIREITO IMOBILIÁRIO NA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Cássio José Gurgel Guerra Gomes, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

265-287
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MODELO MÉDICO DE DEFICIÊNCIA NO CASO DE INADMISSÃO DE AUTISTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS COMO PCDS ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS

Eduardo Lisboa Dantas, Marcelo Maurício da Silva

288-308
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OMISSÃO DO ESTADO E PLANOS DE SAÚDE CONGESTIONADOS UMA ANÁLISE DOS ATENDIMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

Emily da Rocha Felipe, Walber Cunha Lima

309-325
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS DANOS MORAIS EM CASOS DE TRAIÇÃO

Filipe Coutinho da Silveira Meirelles, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

326-355
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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUA APLICAÇÃO NOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

Idylla Silva Tavares, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

356-384
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HERANÇA DIGITAL RECRIAÇÃO DE IMAGENS PÓSTUMAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Kellyane Duarte Santa Rosa, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

385-407
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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DO CONTRATO DE GAVETA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO NOVA CEARÁMIRIM (CEARÁ-MIRIM/RN)

Luiz Lucas Lima de Oliveira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

408-440
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LICITAÇÕES PÚBLICAS IMPACTO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 14.133/2021 NAS FASES PREPARATÓRIA E DE SELEÇÃO DE FORNECEDOR E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Simone Maria de Oliveira Soares Mello, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

441-467
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OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE REFUGIADOS NO BRASIL UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS

Tassos Orlando C. M. G. Lycurgo, Marcelo Maurício da Silva

468-491
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