Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN

Edição Atual

n. 7 (2023)

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Publicado: 2023-05-07

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EDITORIAL

Editorial

Fábio Fidélis de Oliveira
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ARTIGOS

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR, ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Eduardo Andrade Galvíncio Rodrigues, Ana Maria de Araújo Ananias

11-32
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O CONTRATO DE NAMORO, SUA VALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Heloisa Targino Bezerra Alves, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

33-62
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O PRINCÍPIO DA FINALIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Pedro Henrique Targino Dantas, Marcelo Henrique de Sousa Torres

63-81
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(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE OS MECANISMOS EXISTENTES PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Alycia Medeiros Damasceno Palhares Bernardino, Sandresson de Menezes Lopes

82-102
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A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA PANDEMIA ANÁLISE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Maria Tereza Pinheiro de Sena, Ana Mônica Medeiros Ferreira

103-126
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FEMINICÍDIO, UMA EXPRESSÃO DO SIMBOLISMO PENAL UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA EFICÁCIA DA NORMA

Anna Beatrice Guedes Albuquerque, Sandresson de Menezes Lopes

127-145
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A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Calinne Carla Aguiar Silva, João Batista Machado Barbosa

146-168
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CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NO ÂMBITO MATRIMONIAL ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS PARACONJUGAIS

Giovanna Lins de Araújo, Úrsula Bezerra e Silva Lira

169-193
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UMA ANÁLISE DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PELA ADPF 347 DO STF

Guilherme Freitas Figueiredo, João Batista Machado Barbosa

194-214
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REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO

Gustavo Medeiros de Azevedo, João Batista Machado Barbosa

215-235
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DO USO DA TECNOLOGIA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Hamanda de Medeiros Padilha, Walber Cunha Lima

236-256
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO CRITÉRIO OBJETIVO DA NORMA PENAL

Helena Christina Brandl, João Batista Machado Barbosa

257-279
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O DIREITO AO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE

João Victor Oliveira de Santana, Sandresson de Menezes Lopes

280-312
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TESTES EM ANIMAIS NA INDÚSTRIA DOS COSMÉTICOS UMA ANÁLISE ACERCA DAS QUESTÕES PENAIS RELACIONADAS A ESSA PRÁTICA

Lais Pinheiro Pereira, João Batista Machado Barbosa

313-337
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PATRULHA MARIA DA PENHA UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA ATUAÇÃO E EFICÁCIA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE NATAL – RN

Marianna Bila Couceiro Costa, João Batista Machado Barbosa

338-363
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O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A MAXIMIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO FOMENTANDO O DIREITO PREVENTIVO

Nathália Cristina Toledo Silva, Úrsula Bezerra e Silva Lira

364-389
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DIANTE DO VICIO DE CONSENTIMENTO E O USO ABUSIVO DE DADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO

Yasmim Honorato da Silva, Andrea Andrade Fernandes

390-414
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A REBELIÃO DE ALCAÇUZ NO ANO DE 2017 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FOUCAULTIANAS ACERCA DO VIGIAR E PUNIR

Sarah Gurgel Lacerda, Everton da Silva Rocha

415-434
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MATERNIDADE EM CÁRCERE UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS

Maria Paula de Melo Brandão, Luiz Eduardo Marinho

435-456
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