Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN

Edição Atual

n. 9 (2025)

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Publicado: 2025-12-15

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EDITORIAL

Editorial

Fábio Fidélis de Oliveira
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ARTIGOS

DIREITO DO INIMIGO UM SISTEMA PRISIONAL PENSADO PARA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Isabelly da Cruz Xavier, Vinicius Augusto Cipriano M. de Souza

11-36
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EXECUÇÃO FRUSTRADA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS PELA BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CREDOR

Ana Clara Gomes de Oliveira, Abraão Lopes

37-64
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A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96

Paulo Leite de Menezes Holanda

65-81
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A DESPENALIZAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: O ALCANCE DA CELERIDADE E A MITIGAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Anna Laura de Araújo Cândido, Vinicius Augusto Cipriano M. de Souza

82-102
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A ESCUTA ATIVA E A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA COMO INSTRUMENTOS DE APRIMORAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

João Eric Nasoli Nunes da Silva, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

103-122
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RESTRIÇÕES JURÍDICAS À ATUAÇÃO POLICIAL CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA LIMITAÇÃO DO USO DA FORÇA

Luan Fernandes Costa Correia, Nelisse de Freitas Josino Vasconcelos

123-148
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DESAFIOS E AVANÇOS TECNOLÓGICOS DO SISTEMA JURÍDICO

Sofia Confessor Maia Marques, Leonardo Medeiros Júnior

149-173
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO DA CULTURA JUDICIÁRIA E DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL NO BRASIL

Tales Rafael de Brito Guerra, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

174-191
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A EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS COERCITIVAS IMPLEMENTADAS PELO JUDICIÁRIO NAS EXECUÇÕES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES E OS PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS

Alice Ianne Dantas da Nóbrega, Adriana Gomes Medeiros de Macedo

192-216
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTAS PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO E PROMOVER A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Ana Sílvia Cruz da Silva, Matusalém Jobson Bezerra Dantas

217-234
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O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO MONITORAMENTO DAS LIGAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

Beatriz Pacheco Santos, Nelisse de Freitas Josino Vasconcelos

235-261
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SEGURANÇA DOS PRESÍDIOS SOB A ÓTICA DO MASSACRE DO CARANDIRU

Dennis Carvalho de Farias e Azevedo, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

262-286
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A RELAÇÃO ENTRE A AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

Ivis Alexandre Oliveira do Vale Rocha, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

287-306
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O PACOTE ANTICRIME E A TEORIA DA DISSUASÃO ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ENTRE SEVERIDADE DA LEI, PROBABILIDADE DE PUNIÇÃO E LUCRATIVIDADE DO CRIME NO BRASIL

Jhammy Eduardo Medeiros Oliveira, Sandresson de Menezes Lopes

307-331
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DESAFIOS DA EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

João Pedro Valentim Costa, Sandresson de Menezes Lopes

332-356
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A RECONFIGURAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO DO MODELO EXECUTOR AO ESTADO REGULADOR SOB A ÉGIDE DA LEI NO 11.079/2004 E DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

João Victor Nattrodt Santos, Ricardo César F D Junior

357-378
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NOVO CANGAÇO MODUS OPERANDI OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

José Petter Ferreira Borges, Vinicius Augusto Cipriano M. de Souza

379-398
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A URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE JOGOS ON-LINE NO BRASIL FRENTE AOS RISCOS DO JOGO DO TIGRINHO E A ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.234/2022

Lais Peixoto Bezerra, Ângelo José Menezes Silvino

399-420
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HERANÇA DIGITAL E A PROTEÇÃO DE DADOS POST MORTEM UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Lorena Costa e Silva, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

421-457
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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Lucas Lopes Costa Fernandes, José Evandro Lacerda Zaranza Filho

458-480
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