n. 7 (2023)

Publicado: 2023-05-07

Edição completa

EDITORIAL

Editorial

Fábio Fidélis de Oliveira
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ARTIGOS

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR, ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Eduardo Andrade Galvíncio Rodrigues, Ana Maria de Araújo Ananias

11-32
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O CONTRATO DE NAMORO, SUA VALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Heloisa Targino Bezerra Alves, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

33-62
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O PRINCÍPIO DA FINALIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Pedro Henrique Targino Dantas, Marcelo Henrique de Sousa Torres

63-81
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(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE OS MECANISMOS EXISTENTES PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Alycia Medeiros Damasceno Palhares Bernardino, Sandresson de Menezes Lopes

82-102
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A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA PANDEMIA ANÁLISE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Maria Tereza Pinheiro de Sena, Ana Mônica Medeiros Ferreira

103-126
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FEMINICÍDIO, UMA EXPRESSÃO DO SIMBOLISMO PENAL UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA EFICÁCIA DA NORMA

Anna Beatrice Guedes Albuquerque, Sandresson de Menezes Lopes

127-145
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A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Calinne Carla Aguiar Silva, João Batista Machado Barbosa

146-168
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CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NO ÂMBITO MATRIMONIAL ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS PARACONJUGAIS

Giovanna Lins de Araújo, Úrsula Bezerra e Silva Lira

169-193
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UMA ANÁLISE DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PELA ADPF 347 DO STF

Guilherme Freitas Figueiredo, João Batista Machado Barbosa

194-214
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REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO

Gustavo Medeiros de Azevedo, João Batista Machado Barbosa

215-235
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DO USO DA TECNOLOGIA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Hamanda de Medeiros Padilha, Walber Cunha Lima

236-256
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO CRITÉRIO OBJETIVO DA NORMA PENAL

Helena Christina Brandl, João Batista Machado Barbosa

257-279
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O DIREITO AO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE

João Victor Oliveira de Santana, Sandresson de Menezes Lopes

280-312
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TESTES EM ANIMAIS NA INDÚSTRIA DOS COSMÉTICOS UMA ANÁLISE ACERCA DAS QUESTÕES PENAIS RELACIONADAS A ESSA PRÁTICA

Lais Pinheiro Pereira, João Batista Machado Barbosa

313-337
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PATRULHA MARIA DA PENHA UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA ATUAÇÃO E EFICÁCIA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE NATAL – RN

Marianna Bila Couceiro Costa, João Batista Machado Barbosa

338-363
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O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A MAXIMIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO FOMENTANDO O DIREITO PREVENTIVO

Nathália Cristina Toledo Silva, Úrsula Bezerra e Silva Lira

364-389
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DIANTE DO VICIO DE CONSENTIMENTO E O USO ABUSIVO DE DADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO

Yasmim Honorato da Silva, Andrea Andrade Fernandes

390-414
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A REBELIÃO DE ALCAÇUZ NO ANO DE 2017 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FOUCAULTIANAS ACERCA DO VIGIAR E PUNIR

Sarah Gurgel Lacerda, Everton da Silva Rocha

415-434
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MATERNIDADE EM CÁRCERE UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS

Maria Paula de Melo Brandão, Luiz Eduardo Marinho

435-456
- PDF

n. 7 (2023)

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EDITORIAL

Editorial

ARTIGOS

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR, ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

O CONTRATO DE NAMORO, SUA VALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O PRINCÍPIO DA FINALIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE OS MECANISMOS EXISTENTES PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA PANDEMIA ANÁLISE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

FEMINICÍDIO, UMA EXPRESSÃO DO SIMBOLISMO PENAL UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA EFICÁCIA DA NORMA

A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NO ÂMBITO MATRIMONIAL ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS PARACONJUGAIS

UMA ANÁLISE DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PELA ADPF 347 DO STF

REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DO USO DA TECNOLOGIA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO CRITÉRIO OBJETIVO DA NORMA PENAL

O DIREITO AO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE

TESTES EM ANIMAIS NA INDÚSTRIA DOS COSMÉTICOS UMA ANÁLISE ACERCA DAS QUESTÕES PENAIS RELACIONADAS A ESSA PRÁTICA

PATRULHA MARIA DA PENHA UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA ATUAÇÃO E EFICÁCIA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE NATAL – RN

O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A MAXIMIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO FOMENTANDO O DIREITO PREVENTIVO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DIANTE DO VICIO DE CONSENTIMENTO E O USO ABUSIVO DE DADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO

A REBELIÃO DE ALCAÇUZ NO ANO DE 2017 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FOUCAULTIANAS ACERCA DO VIGIAR E PUNIR

MATERNIDADE EM CÁRCERE UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS

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