A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

A violência doméstica e familiar é uma realidade presente na sociedade brasileira e tal fato decorre do inconformismo no rompimento da noção simbólica de que o poder cabe exclusivamente ao homem. Diante dessa situação, verifica-se que o enraizamento cultural de estereótipos e discriminações de gênero decorrente do processo histórico vivenciado imputam à mulher um dever de cuidado materno, assim como promove uma cultura de descredibilizar a palavra da mulher nos casos de violência. Assim, a presente pesquisa visa analisar responsabilização materna por omissão em casos de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar sob as seguintes ópticas: verificar a violência simbólica e a relação de poder existente na sociedade brasileira relacionada a desigualdade de gênero; realizar uma análise da Lei Maria da Penha e o seu impacto na atual ordem jurídica; e examinar os desdobramentos do crime omissivo impróprio frente ao crime de estupro de vulnerável e ao dever de cuidado materno. Em virtude da pesquisa realizada, obteve-se os seguintes apontamentos, dentre outros: a identificação da situação de vulnerabilidade da mulher diante do reconhecimento, pela Lei Maria da Penha, da existência de uma pluralidade de formas de cometimento da violência em contraponto a prática forense na qual a genitora sofre revitimização ao tentar promover a denúncia de ambos os crimes sofridos, a violência doméstica e familiar e o crime de estupro de vulnerável contra a prole.