ESTUPRO DE VULNERÁVEL

ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO CRITÉRIO OBJETIVO DA NORMA PENAL

Resumo

A presente pesquisa pretendeu analisar a presunção de violência inserida no conceito de vulnerabilidade do tipo penal estupro de vulnerável, com base na análise das decisões pronunciadas pelos Tribunais Superiores. Buscou-se explorar se as ações que visaram à proteção absoluta foram as que mais se aproximaram do conceito de justiça ou se a determinação etária terminou por enrijecer os critérios de avaliação dos casos, causando, em certos casos, o afastamento do conceito absoluto da norma. Tratou-se de pesquisa explicativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir dos métodos indutivo e qualitativo, baseada no exame de julgados que contrariaram o entendimento majoritário. Nos casos em que houve colisão de princípios igualmente importantes, as decisões tenderam para uma análise acurada do caso concreto, a fim de evitar formar cenário pior que do ato praticado.