FEMINICÍDIO, UMA EXPRESSÃO DO SIMBOLISMO PENAL

UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA EFICÁCIA DA NORMA

Resumo

O escopo desse trabalho é verificar se o feminicídio - qualificadora do crime homicídio, inserida na legislação penal através da Lei nº 13.104/2015 - constitui uma expressão do chamado Direito Penal simbólico. Destaca-se a tutela do Direito Penal sobre as mulheres, as marcas deixadas pelo patriarcado, no aparato jurídico brasileiro. Além disso, a Lei Maria da Penha e sua importância para o reconhecimento da luta feminista por igualdade também é observado. Salienta-se o papel da sociedade e do Estado na proteção da vida, analisando a utilização do Direito Penal. Assim, através de pesquisa bibliográfica e qualitativa, procura-se entender se a lei do feminicídio supre a necessidade social ou apenas mascara a realidade.