O CONTRATO DE NAMORO, SUA VALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa tem por escopo principal analisar o contrato de namoro propriamente dito e como ele se comporta no nosso ordenamento jurídico, partindo da problemática sobre quais são os seus efeitos no nosso sistema normativo. Analisa também a união estável e o namoro, quais sejam, as suas características, regulamentações, conceitos e diferenças, bem como a natureza jurídica e os aspectos dos contratos, a autonomia privada e o resguardo aos direitos personalíssimos. Em relação à metodologia, a abordagem da pesquisa foi o dedutivo, delineada da observação das leis presentes no Código Civil e suas interpretações para a prática. Outrossim, o método de procedimento e as técnicas de pesquisa foram abordados com base na conceituação histórica, por meio da exploração bibliográfica e documental, que investigaram as principais contribuições teóricas, verificando as leis, as jurisprudências e as circunstâncias factuais acerca da temática.