CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NO ÂMBITO MATRIMONIAL

ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS PARACONJUGAIS

Resumo

O presente trabalho aborda a autonomia privada nos contratos paraconjugais, focando na viabilidade legal e nos limites da liberdade contratual dentro da esfera matrimonial. Dessa forma, o objetivo geral trata do exame da possibilidade de inclusão de cláusulas sancionatórios nos contratos voltados para o âmbito particular e os objetivos específicos de analisar os fundamentos jurídicos que permitem a pactuação da penalidade por desrespeito aos princípios da conjugalidade. Para mais, a metodologia empregada consiste em uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram utilizados artigos científicos, legislações e jurisprudências para fundamentar a discussão sobre a contratualização das relações matrimoniais, explorando o tema sob perspectivas históricas, jurídicas e sociais. Conclui-se que a eventualidade de inserção de condições punitivas no matrimônio é viável sob a ótica jurídica brasileira, refletindo em um desejo crescente por uma maior autonomia privada. No entanto, a aplicação dessa prática enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao seu efeito sobre a dinâmica familiar, sendo fundamental que seja implementado de maneira equilibrada, respeitando os princípios de equidade e justiça para assegurar que não se tornem instrumentos de desrespeito aos valores fundamentais e aos direitos dos cônjuges.