TESTES EM ANIMAIS NA INDÚSTRIA DOS COSMÉTICOS

UMA ANÁLISE ACERCA DAS QUESTÕES PENAIS RELACIONADAS A ESSA PRÁTICA

Resumo

O presente artigo busca analisar o espaço ocupado pelos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a preocupação do legislador com o seu bem-estar. Diante disso, será realizada uma análise dos testes em animais na indústria dos cosméticos a partir de uma perspectiva penal, analisando se essa prática segue os limites legais estabelecidos no território nacional e internacional. Demonstrada possível ilegalidade, serão apontadas medidas passíveis de solucionar esse problema, notadamente os métodos alternativos. O método de abordagem utilizado neste trabalho é o método dialético. Por sua vez, no que diz respeito aos os métodos de procedimento, utilizou-se os métodos histórico e comparativo.