REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO

Autores

  • Gustavo Medeiros de Azevedo
  • João Batista Machado Barbosa

Palavras-chave:

Pacote anticrime, Advocacia, Direitos constitucionais

Resumo

O presente artigo visa contribuir para os estudos e um melhor entendimento a respeito de algumas alterações trazidas para o nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como pacote anticrime, e os impactos que tais alterações podem trazer ao livre exercício da advocacia, bem como aos direitos constitucionais. Um tema de grande relevância que será discutido com base em Leis e também na doutrina e jurisprudências, chegando assim à conclusão.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo Medeiros de Azevedo

 

 

João Batista Machado Barbosa

 

 

Downloads

Publicado

2023-05-07

Como Citar

MEDEIROS DE AZEVEDO, G. .; BATISTA MACHADO BARBOSA, J. . REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 7, p. 215–235, 2023. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/923. Acesso em: 9 maio. 2025.

Edição

n. 7 (2023)

Seção

ARTIGOS