n. 6 (2022)

Publicado: 2022-12-22

Edição completa

EDITORIAL

Editorial

Fábio Fidelis de Oliveira

8-9
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ARTIGOS

A CONCESSÃO DO DIVÓRCIO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO

Carolina Cirne Felinto, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

10-30
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A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS JUNIORES NOS VÍNCULOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA O SEU IMPACTO NA FORMAÇÃO JURÍDICA E EMPREENDEDORA

Esther Fernandes de Castro Dantas, Úrsula Bezerra e Silva Lira

31-56
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A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS PROCESSOS DE GUARDA

Amanda Arruda Teixeira, Emmanuelli Carina de G M Soares

57-87
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A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NO BRASIL E SUA APLICA- ÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DOS CONFLITOS IMOBILIÁRIOS

Jefte Mateus Lira Silva de Oliveira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

88-117
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A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE LAQUEADURA E AS SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS

Ana Luísa Luísa Breckenfeld Ricarte Nobre, Emmanuelli Carina de B. G. M. Soares

118-131
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.318/10 EM ANALOGIA À ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA O IDOSO

Mariana Barbosa Oliveira Nascimento, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

132-156
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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DA INTELIGÊNGIA ARTIFICIAL DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA 4.0

Paulo Ricardo de Lima Lucena, Leonardo Medeiros Júnior

157-181
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A UNIÃO ESTÁVEL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APLICAÇÃO DA TEORIA DE BOBBIO E O DEVER DE COERÊNCIA

Maxnara de Lima Soares Brito, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

182-206
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A UNIFICAÇÃO DOS ATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO UMA ANÁLISE DA LEI N. 14.382/2022

Siseli Cardoso Fernandes Pandolphi, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

207-238
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ABANDONO DIGITAL A RESPONSABILIDADE PARENTAL DIANTE DOS PERIGOS DAS REDES SOCIAIS À LUZ DA LGPD E DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rebeca Rodrigues Soares, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

239-272
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ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE

Aline Gurgel D'ávila, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

273-298
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ONLINE DO TIPO MARKETPLACE E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA TEORIA DA ECONOMIA COMPARTILHADA

Dezuila Santos de Araújo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

299-321
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ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ESFERA DO COMÉRCIO DIGITAL

Carolina Andrade Paiva, Úrsula Bezerra e Silva Lira

322-351
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APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS UM PACTO DE SILÊNCIO

Laura Emília de Carvalho Marcelino, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

352-382
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ASSISTÊNCIA AFETIVA DOS INCAPAZES E OS IMPACTOS DA QUARENTENA NA FORMAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS

Arthur Ferreira Pinto de Araújo, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

383-413
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CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NAS DOAÇÕES REVOGAÇÃO POR VIA EXTRAJUDICIAL

Herbert Soares Pereira, Úrsula Bezerra da Silva Lira

414-437
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COMPETÊNCIA CUMULATIVA DE MATÉRIA CÍVEL E CRIMINAL DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Isabela Bezerra Dantas de Araújo Azevedo, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

438-469
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IDADE NÚBIL ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 13.811/19 SOBRE O ART. 1520 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Beatriz Cunha de Menezes, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

470-492
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A ADOÇÃO AVOENGA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Beatriz de Melo Gadelha Meira, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

493-521
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O ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O QUE REGE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO TEMA

Bianca Chacon Barbalho Simonetti, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

522-549
- PDF
O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR FRENTE AOS ENTRAVES NO PODER DE ESCOLHA DA MULHER UMA ANÁLISE ACERCA DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA

Tereza Carolina Araújo de Morais Fontoura, Walber Cunha Lima

550-580
- PDF
O DIREITO PREVENTIVO COMO PROPULSOR DE ESCALABILIDADE E REDUÇÃO DE LITÍGIOS EM EMPRESAS

Esther Sales Tinôco, Úrsula Bezerra e Silva Lira

581-607
- PDF
OS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA DESERDAÇÃO FEITA PELO AUTOR DA HERANÇA POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL

Caroline Maria Vallim Barbosa, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

608-632
- PDF
POSSIBILIDADE DE INVENTÁRIO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL MESMO HAVENDO HERDEIRO INCAPAZ

Milton Solci Junior, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

633-660
- PDF
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES

Daniel Ginani Freire, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

661-690
- PDF
ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS SOFRIDOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E SEUS BENEFICIÁRIOS FRENTE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.454/22 E O JULGAMENTO DO STJ (RESP 1886929 e RESP 1889704)

Luiza Freire Lima, Walber Cunha Lima

691-714
- PDF
TESTAMENTO VITAL E MORTE DIGNA ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS

Beatriz Veras de Vasconcelos, Walber Cunha Lima

715-738
- PDF
TRIBUTAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IR, ITCD E ITBI

Carlos Alberto Gomes Junior, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

739-773
- PDF
UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) FRENTE À VULNERABILIDADE DOS DADOS NO INSTAGRAM

Guilherme Bulhões Alexandre, Leonardo Medeiros Junior

774-798
- PDF
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COIBIR A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Mariana Rose Costa da Silva Bezerra Dantas, Emanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares

799-820
- PDF

PEÇA

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DUPLA MATERNIDADE E PARENTALIDADE HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Úrsula Bezerra e Silva Lira

821-831
- PDF

n. 6 (2022)

Edição completa

EDITORIAL

Editorial

ARTIGOS

A CONCESSÃO DO DIVÓRCIO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO

A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS JUNIORES NOS VÍNCULOS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA O SEU IMPACTO NA FORMAÇÃO JURÍDICA E EMPREENDEDORA

A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS PROCESSOS DE GUARDA

A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NO BRASIL E SUA APLICA- ÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DOS CONFLITOS IMOBILIÁRIOS

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE LAQUEADURA E AS SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.318/10 EM ANALOGIA À ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA O IDOSO

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DA INTELIGÊNGIA ARTIFICIAL DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA 4.0

A UNIÃO ESTÁVEL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APLICAÇÃO DA TEORIA DE BOBBIO E O DEVER DE COERÊNCIA

A UNIFICAÇÃO DOS ATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO UMA ANÁLISE DA LEI N. 14.382/2022

ABANDONO DIGITAL A RESPONSABILIDADE PARENTAL DIANTE DOS PERIGOS DAS REDES SOCIAIS À LUZ DA LGPD E DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ONLINE DO TIPO MARKETPLACE E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA TEORIA DA ECONOMIA COMPARTILHADA

ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ESFERA DO COMÉRCIO DIGITAL

APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS UM PACTO DE SILÊNCIO

ASSISTÊNCIA AFETIVA DOS INCAPAZES E OS IMPACTOS DA QUARENTENA NA FORMAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS

CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NAS DOAÇÕES REVOGAÇÃO POR VIA EXTRAJUDICIAL

COMPETÊNCIA CUMULATIVA DE MATÉRIA CÍVEL E CRIMINAL DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

IDADE NÚBIL ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI 13.811/19 SOBRE O ART. 1520 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

A ADOÇÃO AVOENGA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O QUE REGE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO TEMA

O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR FRENTE AOS ENTRAVES NO PODER DE ESCOLHA DA MULHER UMA ANÁLISE ACERCA DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA

O DIREITO PREVENTIVO COMO PROPULSOR DE ESCALABILIDADE E REDUÇÃO DE LITÍGIOS EM EMPRESAS

OS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA DESERDAÇÃO FEITA PELO AUTOR DA HERANÇA POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL

POSSIBILIDADE DE INVENTÁRIO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL MESMO HAVENDO HERDEIRO INCAPAZ

RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS SOFRIDOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E SEUS BENEFICIÁRIOS FRENTE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.454/22 E O JULGAMENTO DO STJ (RESP 1886929 e RESP 1889704)

TESTAMENTO VITAL E MORTE DIGNA ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS

TRIBUTAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IR, ITCD E ITBI

UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) FRENTE À VULNERABILIDADE DOS DADOS NO INSTAGRAM

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COIBIR A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

PEÇA

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DUPLA MATERNIDADE E PARENTALIDADE HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Edição Atual

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