v. 24 n. 1/2 (2024)

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Publicado: 2024-03-14

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Revista UNI-RN
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Editorial

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Fábio Fidélis de Oliveira
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Artigos

A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE TESTE DE GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DEMISSÃO UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 9.029/95 E DA CLT

Joyce Karine Vitorino de Melo, Walber Cunha Lima

9-30
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GWAROSA AS DECORRÊNCIAS DA EXTENUANTE JORNADA DE TRABALHO NA COREIA DO SUL

Laura Beatriz Gomes de Andrade, Marcelo Maurício da Silva

31-59
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ESTUPRO DE VULNERAVÉL EM SUA MODALIDADE VIRTUAL UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA SUA POSSIBILIDADE

Maria Eduarda Alves do Nascimento, Sandresson Menezes Lopes

60-83
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A SOBERANIA ESTATAL FRENTE AO CONTROLE MIGRATÓRIO NA UNIÃO EUROPEIA UMA ANÁLISE DA SECURITIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO CASO HÚNGARO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA SUPRANACIONALIDADE

Maria Fernanda Mendonça Carvalho, Marcelo Maurício da Silva

84-118
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ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO NORTE

João Batista Machado Barbosa, Naftaly Vieira Ribeiro

140-163
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL

Patrícia Bernardo de Sales, Adriana Gomes M. de Macedo

164-184
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CONFLITO DE GAZA SOB JULGAMENTO IMPEDIMENTOS PARA À AUTODETERMINAÇÃO DO POVO PALESTINO

Pedro Arthur Penha de Sousa, Everton da Silva Rocha

185-209
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GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DIGITAL DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Reinan Martins do Nascimento, Humberto Lima de Lucena Filho

210-235
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ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE DO BÔNUS REGIONAL À LUZ DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS

Roberto Francisco Guedes Lima Filho, Walber Cunha Lima

236-265
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