INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) vem sendo cada vez mais utilizada no sistema judicial, inclusive na aplicação de penas criminais e na análise processuais. Com o avanço acelerado da tecnologia na sociedade, especialmente no campo jurídico, a IA trouxe novas possibilidades para auxiliar nas tarefas processuais no Direito Penal. Essa inovação tem contribuído significativamente para a redução de custos operacionais e de tempo necessário para a análise de recursos e peças processuais, tarefas que, tradicionalmente, demandam um esforço considerável por parte do servidores humanos. No entanto, apesar das vantagens, é imprescindível garantir que a utilização dessas ferramentas, seja feita de forma ética, responsável e contextualizada, a fim de evitar a perpetuação de viesses e discriminações. A IA, embora eficaz para automatizar e otimizar processo, necessita de supervisão cuidadosa para evitar interpretações equivocadas que possam resultar em decisões injustas. Para além, estudo em questão adota uma metodologia qualitativa, através de uma revisão bibliográfica e análise de casos práticos, realizado por meio de artigo cientifico. Os resultados evidenciam que, apesar dos benefícios proporcionados pelo avanço tecnológico, a ausência de uma contextualização social e de um conceito ético robusto pode levar à má aplicação do software. Nesse cenário, a inteligência artificial, quando utilizada sem critérios adequados, pode ocacionar interpretações errôneas e até práticas discriminatórias.