ESTUPRO DE VULNERAVÉL EM SUA MODALIDADE VIRTUAL

UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA SUA POSSIBILIDADE

Resumo

O tema em questão refere-se a um tipo de crime cometido no ambiente virtual, o qual desenvolveu-se diante do avanço tecnológico e dos crescimentos das redes sociais, facilitando e propiciando o surgimento de novas condutas criminosas. É de extrema importância que a lei acompanhe esse avanço do mundo virtual. Nesse contexto, é essencial enfatizar o direito à proteção da criança e do adolescente e sua vulnerabilidade diante desse crime, em virtude do seu estado como indivíduos em desenvolvimento. Dessa forma, a presente pesquisa tornou-se alvo de discussão no mundo jurídico e entre os juristas, acerca da possibilidade de punição do denominado “estupro virtual”. O objetivo principal é da visibilidade a essa conduta criminosa, e trazer casos concretos, cujos, julgados por Estupro Virtual. Analisa-se a necessidade e possibilidade da devida tipificação, para que haja a punição devida a este crime que cresce cada vez mais, devido ao crescimento constante das redes sociais, seja por adultos ou crianças, que acabam sendo reféns, além dos impactos acarretados à vítima, em virtude da omissão do tipo penal específico. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho, ocorreu através de pesquisas bibliográficas, estudo de artigos, revisão da literatura. Aplicando também a metodologia qualitativa. O Estupro de vulnerável é possível ser praticado sem contato físico direto, uma vez que a dignidade sexual não se ofende apenas com lesões de natureza física, assim entende o STJ, através do Recurso em Habeas Corpus n°70. 976/MS, o qual afirma essa possibilidade. A ausência desse contato não diminui o impacto traumático ocasionado à vítima, dado que esta enfrenta prejuízos à sua dignidade e integridade sexual, desencadeando consequências psicológicas e emocionais graves. Muito se tem discutido no mundo jurídico sobre a possibilidade da modalidade virtual e a classificação como “Estupro Virtual”.