v. 25 n. 1/2 (2025)

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Publicado: 2025-04-23

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Revista UNI-RN
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Editorial

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Fábio Fidélis de Oliveira
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Artigos

CASO TABATA AMARAL O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA REPERCUSSÃO PENAL

Ana Clara da Cruz Araújo de Souza, João Batista Machado Barbosa

9-27
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O ACESSO DA MULHER À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Vitória Azevedo Melo, Emmanuelli Karina De Brito Gondim Moura Soares

28-51
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LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIREITO À DESCONEXÃO FRENTE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL

Anna Louise Silva Rosado de Oliveira, Adriana Gomes Medeiros de Macedo

52-71
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UMBANDA A AÇÃO DO ESTADO PERANTE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ÂMBITO DO ESTADO DO RN

Isabella Ferreira Barbalho Borja, Rasland Luna

72-89
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O INSTITUTO DO TOMBAMENTO E SUA AFETAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE ANÁLISE JURÍDICA

Senyff de Souza Ribeiro, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

90-110
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SOCIEDADE DO CANSAÇO E MERCADO DE TRABALHO O EQUILÍBRIO ENTRE A JORNADA E O LAZER NO CONTEXTO DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO

Stanley Lima Costa, Everton da Silva Rocha

111-132
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UMA ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS FORMALIDADES NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO

Yasmin Louyze Freitas Marcelino, Sandresson de Menezes Lopes

133-157
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A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA (ANÁLISE DA LEI Nº 14.843/2024)

Amanda Beatriz Aguiar Cabral, Everton da Silva Rocha

158-180
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UM ESTUDO ACERCA DO VALOR DA CONFISSÃO COMO (DES)ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Jarbas Silva do Nascimento Júnior, Sandresson Menezes

181-197
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O IMPACTO DAS FRAUDES LICITATÓRIAS NA DEGRADAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA ANÁLISE DAS APLICAÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES

Joyce Rayane Alves dos Santos, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

198-231
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