O ACESSO DA MULHER À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

O presente estudo analisa o progresso dos direitos das mulheres no Brasil, com
foco na proteção contra a violência doméstica e familiar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, para examinar o acesso das mulheres à justiça como um direito fundamental. Desde o Código Civil de 1916, que reforçava a subordinação feminina, até a Lei Maria da Penha de 2006, observa-se uma evolução significativa na legislação brasileira. Entretanto, barreiras institucionais ainda limitam o pleno exercício desse direito, especialmente em áreas remotas e entre populações vulneráveis. O estudo também explora se o acesso à justiça tem sido efetivamente resguardado ou se há lacunas que precisam ser preenchidas. Conclui-se que, apesar dos avanços, o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação das redes de proteção e a capacitação de profissionais são essenciais para garantir um ambiente de respeito, igualdade e dignidade para as mulheres.