v. 11 n. 1/2 (2012)

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Publicado: 2015-04-08

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Editorial

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Daladier Pessoa Cunha Lima

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Artigos

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: O direito à informação versus o direito à privacidade e à honra

Clara Fernandes Paiva Campos, Carlos Thompson Costa Fernandes

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A EFICÁCIA DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA NEGATIVA NA REPRESSÃO DOS CRIMES COMETIDOS CONTRA AS ÁGUAS

Giovanna Martins Wanderley

49
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A TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO

Santiago Gabriel Hounie1

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A VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: O dever ser da execução penal e o paradoxo da utopia jurídica, corolário da ineficácia estatal

Charles de Macedo Phelan, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos

87
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AS PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Dignidade da pessoa humana, isonomia e liberdade

Anderson Gustavo Lins de Oliveira Cruz, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida

109
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O AMOR ATRÁS DAS GRADES: Um estudo sócio-jurídico sobre a maternidade nas prisões

Raisa Gabriella Costa de Souza, Ana Mônica Medeiros Ferreira

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A ATUAÇÃO DO CRANIAL ELECTROTHERAPY STIMULATION (CES) EM PACIENTES DE PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA

Rodrigo Marcel Valentim da Silva, Renally Marques Lucas de Araújo, Aline Silva de Cunha Costa, Patrícia Froes Meyer, Oscar Ariel Ronzio

165
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ABORTO ANENCEFÁLICO: Aspectos éticos e jurídicos

Domingos Cavalcante Cardoso Linhares

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INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE MEIOS ELETRONICOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: Uma nova ferramenta a disposição do judiciário visando a celeridade processual

João Pereira Torres, Kenya Jihany Maia Correia

193
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Ensaio Poético

CINCO POEMAS DE HENRIQUE CASTRICIANO DE SOUZA

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211
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Resenha

ÁSPERO SILÊNCIO

José Pires

219
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