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v. 11 n. 1/2 (2012)
v. 11 n. 1/2 (2012)
Publicado:
2015-04-08
Pré-Textuais
Pré-Textuais
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Editorial
Editorial
Daladier Pessoa Cunha Lima
11
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Artigos
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: O direito à informação versus o direito à privacidade e à honra
Clara Fernandes Paiva Campos, Carlos Thompson Costa Fernandes
15
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A EFICÁCIA DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA NEGATIVA NA REPRESSÃO DOS CRIMES COMETIDOS CONTRA AS ÁGUAS
Giovanna Martins Wanderley
49
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A TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO
Santiago Gabriel Hounie1
63
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A VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: O dever ser da execução penal e o paradoxo da utopia jurídica, corolário da ineficácia estatal
Charles de Macedo Phelan, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos
87
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AS PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Dignidade da pessoa humana, isonomia e liberdade
Anderson Gustavo Lins de Oliveira Cruz, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
109
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O AMOR ATRÁS DAS GRADES: Um estudo sócio-jurídico sobre a maternidade nas prisões
Raisa Gabriella Costa de Souza, Ana Mônica Medeiros Ferreira
133
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A ATUAÇÃO DO CRANIAL ELECTROTHERAPY STIMULATION (CES) EM PACIENTES DE PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
Rodrigo Marcel Valentim da Silva, Renally Marques Lucas de Araújo, Aline Silva de Cunha Costa, Patrícia Froes Meyer, Oscar Ariel Ronzio
165
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ABORTO ANENCEFÁLICO: Aspectos éticos e jurídicos
Domingos Cavalcante Cardoso Linhares
181
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INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE MEIOS ELETRONICOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: Uma nova ferramenta a disposição do judiciário visando a celeridade processual
João Pereira Torres, Kenya Jihany Maia Correia
193
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Ensaio Poético
CINCO POEMAS DE HENRIQUE CASTRICIANO DE SOUZA
UNI-RN UNI-RN
211
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Resenha
ÁSPERO SILÊNCIO
José Pires
219
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Pós-Textuais
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