AS PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Dignidade da pessoa humana, isonomia e liberdade

Resumo

Constitui-se em uma análise que visa, baseando-se nos aspectos inerentes às ciências sociais e jurídicas, desempenhar um estudo acerca das relações homoafetivas, bem como a nova caracterização adquirida por tal manifestação de afeto – entre pessoas do mesmo sexo (a homoafetividade) – após a vigência da Carta Magna de 1988. Sendo assim, a respectiva atividade acadêmica pretende, tão somente, promover um exame sob uma perspectiva jurídica, baseando-se em aspectos sociológicos, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das novas manifestações de direito existentes a partir das relações oriundas do segmento social representado pela classe homoafetiva, considerando seus componentes, os homossexuais, como novos sujeitos de direitos, reconhecidos como tais a partir de uma visão jurídica sustentada pelos parâmetros do neo-constitucionalismo.