A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: O direito à informação versus o direito à privacidade e à honra

Resumo

Discutem-se as peculiaridades que circundam a colisão entre normas de direitos fundamentais, a importância desse debate para a estruturação do constitucionalismo moderno, e busca-se evidenciar quais as formas jurídicas para atingir a resolução mais adequada à ideia de justiça. Demonstram-se as distinções entre regras e princípios situando-os como normas que possuem funções diferentes no ordenamento jurídico. Observa-se que se vislumbra prudente a aplicação do que reza a teoria dos princípios aos direitos fundamentais. Apresenta-se que à luz da técnica da ponderação de valores e, tendo em vista o caráter relativo dessas normas que desfrutam de mesma dignidade constitucional, chega-se ao deslinde da colisão entre liberdades públicas, tendo como norteadores os princípios da unidade da constituição, da proporcionalidade e da concordância prática. Aborda-se o conflito entre os direitos à privacidade e à honra versus o direito à informação, mostrando as nuances que envolvem tal pugna, bem como as balizas que conduzem à sua resolução, utilizando-se jurisprudências dos Tribunais Superiores pátrios.