INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE MEIOS ELETRONICOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: Uma nova ferramenta a disposição do judiciário visando a celeridade processual

Resumo

Discute-se a videoconferência no direito processual penal brasileiro como mais um exemplo da tendência judiciária de modernização eletrônica no intuito de facilitar e acelerar o processo criminal. Aponta-se sua existência em projetos apresentados no Congresso Nacional e na legislação estadual de São Paulo e sua legalidade através da Lei n. 11.900 de janeiro de 2009 que a formalizou. Discute-se os diferentes argumentos, favoráveis e contrários, oferecidos pelos doutrinados que indagam acerca da constitucionalidade da lei federal em voga, pondo-se também dúvidas acerca de sua viabilização em algumas regiões brasileiras diante da realidade penitenciária do país.