A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO COMBATE AO CONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Neste presente pesquisa é feita uma análise teórica e prática acerca da importância dos institutos de autocomposição, como a mediação e conciliação, no combate à morosidade do judiciário brasileiro, buscando analisar as disposições legais ao longo dos anos, como também determinados apontamentos acerca do atual congestionamento de processos na justiça brasileira. Além disso, é discutido o impacto do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de Março de 2015), juntamente com a resolução N.º125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça na solução dos conflitos levados ao poder judiciário, trazendo tanto o entendimento doutrinário, quanto uma análise de dados do próprio CNJ.