DESAFIOS DA EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, com destaque para a superlotação, as condições insalubres e as recorrentes violações de
direitos humanos. No estado do Rio Grande do Norte, essa realidade é ainda mais alarmante, evidenciada pela falta de políticas públicas eficazes, a morosidade na execução penal e a escassez de investimentos em programas de ressocialização. Este trabalho visa analisar as implicações jurídicas da superlotação carcerária no Rio Grande do Norte, com foco na execução penal e nos direitos humanos. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando dados oficiais, documentos jurídicos e relatórios técnicos, para refletir sobre a responsabilidade do Estado na garantia de condições dignas de detenção e a efetividade da legislação existente. Foram analisadas as principais falhas no sistema penitenciário, com ênfase
nas condições da Penitenciária de Alcaçuz, que se tornou símbolo da crise no estado. Os resultados indicam que, apesar da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e de tratados internacionais que garantem direitos fundamentais aos detentos, o sistema penitenciário potiguar continua a desrespeitar esses direitos, comprometendo a ressocialização dos apenados. A pesquisa conclui que é urgente uma reforma estrutural no sistema prisional, com a implementação de políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura e a observância dos direitos humanos.