A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SEGURANÇA DOS PRESÍDIOS

SOB A ÓTICA DO MASSACRE DO CARANDIRU

Resumo

Este estudo tem como foco a responsabilidade civil do Estado pela segurança dos indivíduos privados de liberdade, utilizando o massacre do Carandiru como um caso exemplar para analisar as falhas estatais e suas consequências. A pesquisa examina a evolução da responsabilidade do Estado de um modelo de irresponsabilidade para a responsabilidade objetiva, com base na Constituição Federal de 1988 e nas jurisprudências aplicáveis, com ênfase na omissão do poder público. O trabalho discute a função do Estado como garantidor da integridade física dos detentos e investiga o contexto e as causas do massacre de 1992, além de analisar as respostas institucionais subsequentes. Nessa senda, o objetivo final é demonstrar que, embora a responsabilização do Estado no cárcere dos cidadãos tenha um papel reparador, seu principal valor é preventivo e pedagógico, atuando como um mecanismo de coerção fiscal para a adoção de políticas públicas estruturais.