CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ENQUANTO FERRAMENTAS PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO E PROMOVER A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva, através de pesquisa bibliográfica e documental, que se evidencia em análises da legislação pátria, da
doutrina jurídica e de relatórios específicos, questionar ou demonstrar a aplicabilidade da mediação e da conciliação enquanto formas de mitigar a sobrecarga do Poder Judiciário e de aumentar as formas de acesso à justiça no país. Com esse fim, para além dos esclarecimentos conceituais, relatórios dos estados sobre o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) embasaram a avaliação da atual máquina judicial do país, da real eficácia dos métodos consensuais supracitados e, ainda, de quais são os fatores relevantes para a implementação desses meios extrajudiciais, os quais vão além da mera diretriz formal.