A EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS COERCITIVAS IMPLEMENTADAS PELO JUDICIÁRIO NAS EXECUÇÕES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS:

ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES E OS PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade das medidas coercitivas nas ações de alimentos, abrangendo os meios típicos, como penhora, prisão civil e desconto em folha, e os meios atípicos introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente aqueles no artigo 139, inciso IV, aplicados de forma subsidiária para assegurar a satisfação do crédito alimentar. Examina-se como esses mecanismos vêm sendo utilizados na fase executória e se têm produzido resultados efetivos, à luz da doutrina e da jurisprudência. A pesquisa contextualiza a natureza jurídica dos alimentos a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, que servem de base para sua fixação orientados pelo binômio necessidade– possibilidade. O estudo busca identificar os principais entraves que comprometem a efetividade das decisões judiciais e propõe reflexão sobre a necessidade de aprimoramentos legislativos e de instrumentos mais eficazes para fortalecer a tutela jurisdicional. A metodologia adotada é dedutiva e qualitativa, sustentada por pesquisa bibliográfica e análise de doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais, permitindo examinar como o sistema de execução alimentar vem respondendo às estratégias de coerção disponíveis.