MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO DA CULTURA JUDICIÁRIA E DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho examina a atuação do Poder Judiciário diante do aumento expressivo da litigiosidade e do uso abusivo dos instrumentos processuais, analisando a conciliação e a mediação como mecanismos capazes de transformar a cultura judiciária brasileira, destacando o seu papel na efetividade, celeridade e a consequente maior racionalidade na tramitação processual. Embora o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução nº 125/2010 do CNJ tenham consolidado a política pública de tratamento adequado dos conflitos, observa-se que a cultura da sentença ainda predomina, contribuindo para o congestionamento e a morosidade do sistema. A pesquisa, de abordagem dedutiva e qualitativa, apoiada em dados estatísticos do CNJ, demonstra
que a autocomposição apresenta resultados significativamente superiores em termos de celeridade, satisfação das partes e redução de litígios repetitivos. Conclui-se que a resistência à consolidação desses métodos decorre menos de limitações normativas e mais de posturas arraigadas no modelo tradicional adjudicatório, configurando comportamento institucional que dificulta a efetivação de soluções consensuais já previstas em lei. Assim, a mediação e a conciliação se revelam instrumentos essenciais para enfrentar o abuso do processo e reorientar a atuação estatal rumo a uma Justiça mais eficiente, colaborativa e alinhada aos princípios constitucionais da razoável duração e da cooperação.