A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

DESAFIOS E AVANÇOS TECNOLÓGICOS DO SISTEMA JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho visa evidenciar a crescente e relevante inserção da Inteligência Artificial (IA) diante do Poder Judiciário brasileiro, colocando em análise
principalmente o cenário de alta demanda judicial e a busca por um sistema jurídico célere e eficiente. Dessa forma, a pesquisa aborda a problemática da morosidade do sistema jurídico brasileiro e a necessidade de adequação às inovações tecnológicas para que sejam efetivamente aplicados principalmente os princípios processuais da celeridade, duração razoável do processo e economia processual. Para alcançar os objetivos traçados, é utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e relatórios de dados estatísticos, com foco nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De tal modo, a pesquisa analisa os dados apresentados principalmente pelo Relatório da Justiça em Números de 2025, sendo estes dados correspondentes à estatísticas do ano de 2024, considerando também que neste período encontra-se em vigência a Resolução n° 332/2020 publicada pelo CNJ. Este estudo adota o método dedutivo partindo de conceitos gerais do direito processual e do contexto atual de sobrecarga do Poder Judiciário para aplicá-los aos exemplos práticos de sistemas de IA utilizados pelos Tribunais. Como contraponto, destaca-se o debate ético existente sobre a substituição do “juiz artesão” pelo “juiz robô”, que questiona a perda da essência do Direito. Essa abordagem abre espaço para a necessidade da análise dos riscos e consequências da implementação da Inteligência Artificial de modo excessivo e sem a devida observância dos limites impostos legislativamente, de modo que requer uma utilização cuidadosa dos profissionais de Direito para mitigar seus riscos.