UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) FRENTE À VULNERABILIDADE DOS DADOS NO INSTAGRAM

Resumo

Com os avanços tecnológicos advindos no século XXI, os fluxos dos dados passam a ter um papel importante e decisivo, no processo decisório nas empresas e instituições, numa sociedade cada vez mais refém dos meios virtuais. Todavia, por se tratar de um assunto que se encontra em constante evolução, existem diversas lacunas quando se trata de casos de violação ao tratamento dos mesmos, apesar da existência da Lei n˚ 13.709, de 2018 (LGPD). Uma análise preliminar dessa situação, vem a ser necessária, por ser constatado que diversas empresas digitais, que têm acesso aos dados de seus usuários, apesar de possuírem permissão, nem sempre os utilizam de forma ética e legal. Para demonstrar a existência de tais lacunas dentro desta temática, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto do uso das informações de usuários nas empresas no Brasil, a partir da rede social Instagram. Nesse sentido, a metodologia utilizada traz alguns estudos de caso com a finalidade de abordar os impactos frente ao uso dos conteúdos dos utilizadores da plataforma digital e os efeitos da ausência do total conhecimento do real uso dos dados. Sabendo-se que este é um problema que atinge não somente o Brasil, como também o planeta como um todo, este trabalho pretende deixar uma contribuição, tendo como base uma abordagem considerando os aspectos legais.