O ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O QUE REGE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO TEMA

Resumo

Com o surgimento da Internet, a sociedade adaptou-se para a nova realidade tecnológica, incluindo assim, diferentes tipos de pessoas das mais diversas faixas etárias. As crianças, por sua vez, já nasceram introduzidas nesse meio, aprendendo a fazer uso da internet desde os primeiros anos de suas vidas. A realização desta pesquisa visa ao estudo do possível abandono digital dessas crianças e adolescentes, como também trabalha a possibilidade de responsabilização parental frente ao mesmo, trazendo em ênfase a questão do poder familiar presente dentro destas relações, quais os impactos e o que leciona a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em evidência um dos princípios que o regem, o Princípio do Melhor Interesse do Menor, como também a importância da coerência e eficácia desses ordenamentos diante da problemática. Objetiva-se ainda, analisar o surgimento e avanço da internet, juntamente com os problemas do abandono digital presente nesse meio e, em consonância, a criação de medidas eficazes para combater o mesmo. Ainda, visa esclarecer e transpor conceitos sobre o abandono digital em si, o papel dos pais e responsáveis quanto a questão, e, por fim, analisar até que ponto deve ir o devido monitoramento. Para tanto, serão realizadas pesquisas bibliográficas a respeito de dados existentes em livros, análises de casos e dados estáticos dispostos virtualmente, sendo feito, portanto, através de observações indiretas, sendo feita uma análise histórica trazendo o estudo desde a origem do problema, como o mesmo se deu e evoluiu até os tempos atuais, trazendo consigo a natureza de uma pesquisa aplicada, objetivando aplicar os resultados para solução do problema abordado.