APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE JUSTIÇA

UM ESTUDO SOBRE O MÉTODO COMO ALTERNATIVA AO CUMPRIMENTO DE PENA

  • Helena Christina Brandl
  • Maria Clara Cruz
  • Marianna Bila
  • Rasland Luna
Palavras-chave: APAC, Reincidência criminal, Ressocialização de detentos, Humanização da prisão

Resumo

O Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, não tendo isso impactado na redução da criminalidade. Observa-se o tratamento segregado dado aos condenados e aos egressos do sistema carcerário comum, em que lhes é negado os meios para a recuperação. Assim, medidas mais eficientes de ressocialização tornaram-se urgentes a fim de evitar rotulações sociais, geradoras de facilidades para novos crimes. Pretende-se mostrar o método APAC, especificamente a unidade prisional sob coordenação do Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, como uma das formas alternativas de cumprimento de pena, que prioriza o respeito à dignidade da pessoa humana como a única maneira de recuperação. A APAC atua basicamente em obediência à normatividade jurídica na execução da pena privativa de liberdade prevista pela Lei de Execução Penal.

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Publicado
2021-07-14
Como Citar
BRANDL, H.; CRUZ, M.; BILA, M.; LUNA, R. APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE JUSTIÇA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 227-245, 14 jul. 2021.
Edição
Seção
Artigos