APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE JUSTIÇA

UM ESTUDO SOBRE O MÉTODO COMO ALTERNATIVA AO CUMPRIMENTO DE PENA

Resumo

O Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, não tendo isso impactado na redução da criminalidade. Observa-se o tratamento segregado dado aos condenados e aos egressos do sistema carcerário comum, em que lhes é negado os meios para a recuperação. Assim, medidas mais eficientes de ressocialização tornaram-se urgentes a fim de evitar rotulações sociais, geradoras de facilidades para novos crimes. Pretende-se mostrar o método APAC, especificamente a unidade prisional sob coordenação do Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, como uma das formas alternativas de cumprimento de pena, que prioriza o respeito à dignidade da pessoa humana como a única maneira de recuperação. A APAC atua basicamente em obediência à normatividade jurídica na execução da pena privativa de liberdade prevista pela Lei de Execução Penal.