OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE REFUGIADOS NO BRASIL

UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS

Resumo

O Brasil, país signatário do Estatuto de Refugiados de 1951, também conhecido
como Estatuto de Genebra, vem demonstrando um compromisso com o acolhimento de pessoas em situação de migração forçada. Entre esses, povos oriundos da Venezuela, Haiti, Síria, Angola, etc. Entretanto, há um desafio com o aumento do número de refugiados e de garantir a proteção dos direitos desses. O Brasil, na sua Constituição Federal, possui como objetivo a promoção do "bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Diante disso, o presente estudo busca analisar, por meio de revisão bibliográfica e de estatísticas uma metodologia de cunho qualitativo, por meio do método dedutivo e análises documentais, as principais dificuldades da imigração brasileira e como podese combatê-las. Em consideração a isso, tornou- se evidente que o Brasil, diferentemente de outros países, pôs sobre si um comprometimento legal com o acolhimento desses povos. Está longe de ser perfeito, há sérios problemas com a demora para a aprovação e a real garantia dos direitos das pessoas em refúgio. Porém, apenas o fato do Brasil ter se comprometido com tal acolhimento é em si louvável, visto que a maioria dos países apenas assinaram declarações sem vínculo, sem realmente obrigar-se a combater o problema. A situação da crise da migração forçada é global, não pode ser contida apenas por um país. Conclui-se, logo, que para combater tais conflitos é necessário uma modernização da aplicação da política brasileira, além da cooperação internacional.