PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUA APLICAÇÃO NOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a importância da aplicação do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões sobre alimentos compensatórios. O Protocolo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta os magistrados a adotarem uma abordagem sensível às desigualdades estruturais de gênero, reconhecendo entre elas as dificuldades que as mulheres enfrentam após o divórcio, especialmente em relação à sua autonomia econômica. Com base em uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, através do método indutivo, combinado com uma revisão bibliográfica, doutrinária e análise jurisprudencial, o trabalho conclui que a adoção do Protocolo fortalece o reconhecimento das contribuições indiretas das mulheres e promove uma justiça mais equitativa, ao considerar as barreiras econômicas e sociais enfrentadas por elas após a dissolução da união conjugal.