A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS “INFLUENCERS”

UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO IMPACTO DA PUBLICIDADE ABUSIVA NA ERA DIGITAL

Resumo

Em virtude do crescimento das redes sociais, surgiram novas formas de
publicidade no mercado, baseadas na divulgação de produtos e serviços através da imagem dos influenciadores digitais. Apesar de seu impacto positivo na dinamização do consumo, evidencia-se que essa prática levanta questões jurídicas complexas, especialmente no que tange à responsabilidade civil dos influenciadores em casos de divulgação de conteúdo publicitário abusivo nas plataformas digitais. Nesse contexto, este projeto tem como objetivo analisar o entendimento jurídico atual sobre a viabilidade dessa responsabilização, comparando diferentes jurisdições e evidenciando as contradições entre o alcance da influência digital e a aplicação das normas tradicionais de proteção ao consumidor. A pesquisa examina a relação de consumo entre criadores de conteúdo e seus seguidores, equiparando-os, respectivamente, a fornecedores e consumidores, para explorar o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as diversas correntes doutrinárias que determinam a quem incumbe a reparação de danos causados pela promoção de conteúdo enganoso nas redes sociais. Além disso, a metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva, fundamentada na análise jurídica e comparativa. Por fim, tem-se que os resultados demonstram a prevalência do entendimento de que os influenciadores digitais devem ser responsabilizados de forma solidária e objetiva, vez que atuam diretamente sobre os consumidores, moldando suas escolhas e comportamentos ao promover o marketing digital.