BUSCA POR MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL

ANÁLISE DO TEMA Nº 1.184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

A ineficiência da execução fiscal brasileira na satisfação do crédito tributário é
uma questão premente que afeta diretamente a sociedade e a capacidade do Estado em garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Em regra, após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, a Fazenda Pública tem o poderdever de executar e cobrar tal dívida, sendo praxe que essa cobrança seja feita através da ação autônoma de execução fiscal. Entretanto, dados e artigos doutrinários evidenciam que essa prática cada vez mais vem perdendo sua força, deixando de cumprir com a principal finalidade da propositura de uma execução; a satisfação do exequente. Por tal razão, o presente trabalho buscou identificar as causas que influenciam na ineficiência da ação de execução fiscal, como também analisar minuciosamente o Tema nº 1.184 do Supremo Tribunal Federal e sua importância para um execução fiscal mais eficiente. A pesquisa realizada utilizou o método dedutivo, como o seu principal norteador, com relação à abordagem do problema se utilizou-se da pesquisa qualitativa e quantitativa, e no que diz respeito aos métodos de procedimento, adotou-se a pesquisa documental, bibliográfica. Além disso, serão considerados dados e estatísticas oficiais sobre a execução fiscal brasileira. A partir da coleta e análise dessas informações serão elaboradas hipóteses e conclusões mais abrangentes sobre a temática.