SOFT LAW E ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE

A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE E A INTERSECCIONALIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar como os princípios sociais do ESG
(Environmental, Social, and Governance) colaboram para a implementação do direito humano ao trabalho decente. Ao longo do trabalho, discute-se como os parâmetros ESG, que não possuem caráter obrigatório, funcionam de forma a influenciar as novas práticas empresariais globais. A soft law, que abrange questões ambientais, sociais e de governança, desempenha um papel crucial na promoção de condições dignas de trabalho, conforme estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). As diretrizes também estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o de nº 8, que trata do acesso a postos de trabalho dignos e do crescimento econômico inclusivo. Também é destacada a interseccionalidade com a função social empresarial, de modo que as empresas são incentivadas a alinhar seus objetivos econômicos e de crescimento com responsabilidades sociais, a fim de promover justiça social e reduzir desigualdades.