JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo vem abordando o fenômeno da judicialização da saúde a partir da necessidade de concretização
do disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, (CF/88) a respeito do acesso à saúde como direito de todos
e dever do Estado. Nesse contexto, tem-se notado uma “epidemia” de decisões judiciais que obrigam os governos
estadual e federal a fornecer medicamentos/tratamentos de alto custo que, em geral, não são oferecidos pelos
SUS. Ora, de um lado estão os pacientes, as associações, o Ministério Público e as Defensorias Públicas que buscam
efetivar o direito constitucional da assistência à saúde através do Poder Judiciário. Do outro lado, estão a Administração
Pública, os secretários de saúde municipais e estaduais, bem como o Ministério da Saúde que reclamam da
interferência do Poder Judiciário nas ações do executivo e do elevado custo das demandas judiciais – sem contar
que a Justiça ainda pode usar-se do ativismo judicial para efetivar esse direito em razão da omissão legislativa. Para
alcançar os objetivos deste estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos
em revistas jurídicas especializadas, bem como de casos extremos oriundos do ativismo judicial. Finalizando com a
análise do programa ‘SUS Mediado’, que tem reduzido significativamente o número de processos ajuizados na área
da saúde dentro do Rio Grande do Norte.