DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, NA COMARCA DE NATAL/RN

Resumo

Este estudo tem como objetivo investigar as causas sociais e repercussões jurídicas da destituição do Poder
Familiar, na Comarca de Natal/RN, tendo como objeto empírico os processos que tramitaram na 2ª Vara da Infância
e Juventude no ano de 2010. O Direito da Criança e do Adolescente se modernizou a partir da Doutrina da
Proteção Integral inserida no texto Constitucional em seu artigo 227, e no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que superou a doutrina da Situação Irregular prevista no revogado Código de Menores (1977). Com a moderna
legislação estatutária, a criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos. Nesse
sentido, a Lei nº 8.069/90 privilegiou a convivência familiar e comunitária, e a destituição familiar é a medida
excepcional para garantir a proteção da criança e do adolescente quando a família originária não garante os direitos
previstos na legislação especial. Foi utilizado neste trabalho o método indutivo e a pesquisa explicativa. O
estudo revelou que a situação de drogadicção dos genitores é a causa principal da destituição do Poder Familiar,
e a concessão de adoção, guarda, tutela e acolhimento em instituição foram as principais medidas jurídicas para
resguardar os seus direitos fundamentais - das crianças e dos adolescentes –, que foram violados ou ameaçados
por quem deveria garanti-los.