DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICAÇÃO NO STJ

Resumo

O contexto da sociedade da informação exige novos modos de interpretação dos direitos da personalidade, principalmente
quando considerada a realidade de vigilância vivenciada nos dias atuais. Nessa conjuntura, é mais
fácil e comum a reinserção no cotidiano de fatos do passado, muitas vezes vexatórios e que não produzem real
interesse público. Buscando a proteção do indivíduo em sua dignidade, a doutrina e jurisprudência vêm reconhecendo
o direito ao esquecimento. Sua aplicação pretende demonstrar a existência de um limite temporal
para que as informações e dados pessoais permaneçam públicos. Nesse diapasão, o presente trabalho tem por
finalidade apresentar o direito ao esquecimento como um direito da personalidade autônomo. Bem como, a
partir da análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, delimitar seu espectro de incidência. Por fim,
é importante ressaltar que o direito de ser esquecido não se trata de um papel em branco no qual o indivíduo
pode reescrever sua história, uma vez que sua incidência é limitada pelos critérios de veracidade e interesse
público na informação.