NEGRAS TERRAS

A POSSE E A PROPRIEDADE DA TERRA QUILOMBOLA BOA VISTA DOS NEGROS – PARELHAS/RN

Resumo

Discute-se a caracterização do processo de posse e propriedade de terras destinadas às comunidades quilombolas,
reconhecidas como grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida, conforme estabelece o Decreto nº 4887/03. Ressaltando ainda que essas comunidades possuem
direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988, direito este protelado por
duas décadas e que no Rio Grande do Norte teve a Comunidade Boa Vista dos Negros, no município de Parelhas,
como uma das primeiras a ter seu direito de posse e propriedade reconhecidos.