APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS

UM PACTO DE SILÊNCIO

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre a aplicabilidade normativa nas relações incestuosas, partindo da análise dos dispositivos legais vigentes para a regulamentação e aplicação ao caso concreto. O objetivo é investigar sob o enfoque do ordenamento jurídico, influenciado pelas amarras sociais e morais que vinculam o tema. Tendo como referência a atuação legislativa frente às resoluções práticas de problemas concretos com escassez normativa vigente e com os tabus que rodeiam tais relações, sendo a base para este trabalho uma articulação da efetiva atuação normativa, juntamente com a proteção de direitos para a garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, evocando assim uma necessidade da análise da compreensão desse fenômeno com os ditames jurídicos para que se possa manifestar-se da melhor forma nos processos práticos. Emergência de um olhar complexo que surge principalmente no contexto dessas relações, modalidade que tem vasto campo de tabus e preconceitos já firmados socialmente, dificultando assim a atuação normativa.