REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS FACE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O DIREITO EM PERSPECTIVA SOB O VIÉS DEMEDIDAS ESTRUTURANTES

Resumo

Após a realização de levantamento conceitual do que vem a ser processos estruturais e suas nuances, é feita uma análise das possibilidades de aplicação do processoestrutural - no sistema judiciário brasileiro - por meio do diálogo entre casos práticos de litígios estruturais, técnicas de resolução estruturantes, o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) e o Projeto de Lei que versa sobre o tema.