RACISMO INSTITUCIONAL E SISTEMA DE JUSTIÇA

UMA ANÁLISE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O racismo institucional através de mecanismos não percebidos pela sociedade, é responsável por manter práticas de discriminação e desigualdade racial, permitindo que a população negra continue a encontrar barreiras para assegurar a igualdade racial. O objetivo central do trabalho é analisar e evidenciar a presença do racismo institucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e como isso impede a luta do combate ao racismo. Propõe-se, assim, fundamentado na tridimensionalidade do racismo visto a partir das concepções individualista, institucional e estrutural, identificar se estes são presentes no sistema de justiça do Estado, baseado na análise jurisprudencial das demandas judiciais acerca dos crimes raciais, bem como na exposição das circunstâncias relativas à população negra no Estado e no Tribunal, e discorrer acerca da legislação que criminaliza o racismo. Por fim, constata-se a presença do racismo institucional que resulta na invisibilidade dos direitos dessa população, no atraso da prestação jurisdicional e na não promoção da igualdade racial por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.