ÓRFÃOS DA PANDEMIA
O PAPEL DO ESTADO À LUZ DO ORDENAMENTOJURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Órfãos, Pandemia, COVID-9, Estatuto da criança e do adolescenteResumo
O artigo trata sobre a responsabilidade jurídica do estado brasileiro em relação aos órfãos gerados pela pandemia da Covid-19, buscando compreender a origem dessa situação, para identificar os danos que foram causados, no intuito de elaborar as melhores medidas de políticas públicas para enfrentar o problema. Ainda, busca abordar as influências dessa condição na precarização do Estatuto da Criança e do Adolescente, no intuito de comprovar a necessidade de novas medidas de proteção. Logo, a pesquisa documental visa mostrar a existência de graves consequências em faces dos órfãos originários da pandemia e também provar a necessidade de ações. Além disso, utiliza os métodos hipotético-dedutivo e dialético, pois parte da hipótese de existência do problema gerado pela crise sanitária e através de dados estatísticose análise bibliográfica são feitas reflexões sobre os direitos fundamentais envolvidos e a responsabilidade do Estado, apresentando limites e possibilidades.
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