"DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS"

UMA ANÁLISE ACERCA DA (NÃO) PRESENÇA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NOESTUDO DE CASO DA FAVELA DO JACAREZINHO

Resumo

A anos os moradores das favelas brasileiras vêm sendo vítimas do descaso do Estado na garantia de serviços básicos, como por exemplo saneamento, saúde e segurança, os quais são direitos básicos e previstos na Constituição Federal. Outro grande problema enfrentado é a violência policial, a qual tem tornado a vida cotidiana dessa parte da sociedade marcada pelo medo e pelo sentimento de desprezo por parte das autoridades. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo principal investigar o papel do Estado frente à garantia dos direitos fundamentais previstos na CF/88, tomando como base o conceito de Estado Democrático de Direito e fazendo uma análise da realidade enfrentada pelos moradores das favelas, principalmente no ocorrido da operação policial na favela do Jacarezinho, no ano de 2021, no Rio de Janeiro. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, por meio de uma abordagem dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográficas, através da análise de documentos e jurisprudência. Alguns dos resultados obtidos foram a confirmação sobre o esquecimento das favelas pelo poder público, e que quando decidem adentrar nelas, geralmente, é por meio da força policial, provocando medo na população e reforçando o descrédito ainda maior do estado, pois não veem na prática a efetivação de seus direitos. A conclusão a que se chegou foi a de que a negligência do Estado é notória, e tem causado diversas situações de violência, resultando na morte de inocentes, mostrando que os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito não estão sendo efetivados.