DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA NOS CONTRATOS DE JOGADORES PROFISSIONAIS DO FUTEBOL BRASILEIRO

Resumo

O futebol, um dos esportes mais populares do mundo têm como uma de suas casas o Brasil, e naturalmente, milhares de famílias vivem por intermédio do esporte pelo país. O presente trabalho de curso expõe análise sobre o uso do direito imagem e de arena - pelo atleta profissional de futebol - nas relações trabalhistas. Fazendo todo um apanhado histórico do esporte no Brasil, acompanhando sua evolução e profissionalização, de acordo com o desenvolvimento e aprimoramento das legislações vigentes, desde o início até o presente momento. Passando por alguns marcos regulatórios que acompanham a progressão constitucional do país, a inserção da Lei Zico, atualizando-se com a Lei Pelé e fundamentalmente se consagrando com a Constituição de 1988. E, finalmente, a diferenciação de direito de imagem e de arena dentro do contrato especial de trabalho, bem como com os seus desdobramentos, suas formas de reconhecimento e todas as suas nuances. O método de abordagem será o dedutivo, através de uma pesquisa dogmática- instrumental, com métodos de procedimento comparativo, bem como o estatístico, fazendo uso de algumas técnicas de pesquisa como a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análises e observações de posições doutrinárias bem como de todo o arcabouço paulatino e evolutivo das legislações até a vigente. Mesmo se tratando de dispositivos diferentes, o direito de imagem e o direito de arena fazem parte da relação recíproca de jogador e clube, impactando em retorno monetário aos envolvidos. O direito de imagem poderá ser negociado apenas pelo atleta, em virtude de seu caráter personalíssimo, no qual se dispõe de sua exploração econômica, nos mais variados âmbitos, e no que diz respeito à imagem do atleta ou técnico, já o direito de arena pertence ao clube que é detentor do  poder de negociar a transmissão do espetáculo esportivo, ou seja: enquanto o direito de imagem diz respeito ao jogador que participa de campanhas, o direito de arena diz respeito à imagem daquele que - efetivamente - participa da competição.