ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES MILITARES

A VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

As Instituições Militares tem como pilares principais a hierarquia e a disciplina, e por conseguinte possui uma estrutura verticalizada que gera um ambiente favorável ao desenvolvimento do assédio moral. Tal violência é um grave fenômeno social que na maioria das vezes é ignorado ou escondido por medo e vergonha, no entanto, tem chamado muita atenção dos aplicadores do direito por se tratar de uma relação humana capaz de gerar grandes consequências no mundo jurídico. Dessa forma, o objeto do presente trabalho é refletir de que maneira essa violência pode ser reconhecida no âmbito militar, quais as suas possíveis causas e consequências para a vítima, o agressor e para a Brigada Militar, quais as dificuldades encontradas pela vítima ao ajuizar uma ação que cobra do legislador um melhor posicionamento, haja vista que não há tipificação da conduta, a ocorrência do assédio moral e não observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana presente na Constituição Federal. Essa pesquisa terá como método de procedimento o histórico, que visa explicar a evolução histórica da violência em questão e o método de pesquisa bibliográfica que irá analisar fontes secundárias como; DecretoLei Nº 6.227, de 24 de Janeiro de 1944; Decreto-Lei N° 2.848, de Dezembro de 1940 ;Decreto-Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; jurisprudências dos Tribunais Penais Militares. Em conjunto com o método de abordagem dedutivo, que objetiva explanar o objeto das alegações em busca de umasíntese crítica que possa acrescer a Ciência do Direito.