ANÁLISE DAS CANDIDATURAS LARANJAS DE MULHERES NO PROCESSO ELEITORAL NO RIO GRANDE DO NORTE

ENTRE A IGUALDADE DE GÊNERONA POLÍTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL A ELEIÇÕES LIVRES DE FRAUDES

Resumo

Diante do déficit da representatividade feminina na política brasileira, foi criada a cota de gênero nas eleições proporcionais, na qual estabelecia que cada partido ou coligação deve destinar pelo menos 30% de suas candidaturas ao gênero feminino, entretanto, mesmo com essa regra o número de candidatas do gênero continua baixíssimo, alcançando pouco mais que o mínimo exigido. Dessa forma, cumpre destacar que apenas a lei não é o suficiente para incentivar a candidatura feminina, longe disso, com a obrigatoriedade do preenchimento de cotas femininas, os partidos e coligações em vez de apoiar e incentivar mais candidatas, passaram a burlar está regra com candidaturas “laranjas”, onde as representantes são registradas como candidatas, mas não participam efetivamente da campanha, não sendo candidatas de fato. Sendo assim, o presente trabalho objetiva analisar se tal proposta incentivou de fato a efetivação da participação feminina na política, passando por toda a sua história, desde suas origens até os dias atuais, evidenciando se a proposta que obriga a participação do gênero feminino nas campanhas realmente funciona ou se seriam necessários outros incentivos sociais que levassem representantes do gênero feminino a sua efetiva participação política por livre e espontânea vontade. Foi realizada pesquisa de caráter descritivo e exploratório, por meio da análise bibliográfica, documental, jurisprudencial e pesquisa de campo. Constatou-se que para o efetivo  crescimento da participação feminina na política, se faz necessário o investimento em programas partidários de incentivo à participação das mulheres além da cota já estipulada por lei, sanando assim o déficit histórico de baixa representatividade feminina na política brasileira.